O Instituto Álvaro Valle, ligado ao Partido Liberal (PL), anunciou que assumirá o custo integral dos ingressos para um congresso bolsonarista programado para ocorrer em Belo Horizonte no próximo mês de setembro. Esta medida se aplica tanto aos ingressos presenciais quanto aos virtuais do evento, que representa a quarta edição do CPAC Brasil.
O CPAC Brasil é inspirado na renomada megaconferência homônima realizada nos Estados Unidos desde a década de 1970, atraindo figuras proeminentes da política americana, incluindo o ex-presidente Donald Trump. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) introduziu o evento no Brasil em 2019, e desde 2021, ele é organizado pelo Instituto Conservador-Liberal, um think tank criado pelo deputado federal e pelo empresário Sérgio Sant'Anna.
Anteriormente, os ingressos para os dois dias do congresso estavam sendo vendidos por R$ 249, mas agora o CPAC Brasil informou que reembolsará integralmente o valor pago pelos participantes que já fizeram a inscrição.
O Instituto Álvaro Valle é uma fundação partidária, o que significa que está vinculado ao PL, e todas as siglas políticas, por lei, devem destinar pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário a essas instituições. Em 2023, o PL tinha a previsão de receber R$ 213 milhões desse fundo público, com mais de R$ 40 milhões destinados ao Instituto Álvaro Valle.
O anúncio do CPAC Brasil sobre o subsídio dos ingressos descreve o Instituto Álvaro Valle como uma "renomada organização defensora dos valores conservadores e liberais" sem mencionar sua ligação com o partido de Valdemar Costa Neto e a origem dos recursos do fundo público.
Histórico
A primeira edição do CPAC Brasil, em 2019, também contou com financiamento partidário da Fundação Índigo, vinculada ao antigo PSL (que se fundiu ao DEM e foi renomeado como União Brasil). O custo aproximado do evento, realizado em São Paulo, foi de R$ 850 mil.
A conferência costuma atrair notáveis do bolsonarismo, incluindo deputados federais como Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Gustavo Gayer (PL-GO), que estão programados para realizar palestras. A comunicadora Bárbara Destefani, com grande influência nas redes sociais, também está confirmada.
Devido à sua recuperação de cirurgias realizadas na semana passada, os assessores do ex-presidente não descartam sua participação virtual no evento. Em 2022, quando o CPAC Brasil foi realizado em Campinas (SP), Bolsonaro também participou por videoconferência, sendo ovacionado pelo público. Na ocasião, a poucos meses da eleição, ele aproveitou a oportunidade para incitar seus apoiadores com críticas infundadas ao sistema eleitoral.
Análise sobre as fundações ‘pseudopartidárias’
Marcelo Issa, cientista político e advogado, diretor do Transparência Partidária, observa que as contas das fundações vinculadas aos partidos políticos são menos transparentes do que as das próprias agremiações. Enquanto as despesas dos partidos podem ser consultadas com algum grau de detalhamento no site da Justiça Eleitoral, o mesmo nível de transparência não é aplicado às fundações, onde apenas o valor total repassado pelos diretórios nacionais pode ser verificado.
Issa ressalta que as análises contábeis das fundações partidárias têm enfrentado desafios nos últimos anos, com mudanças regulamentares e interpretações jurisprudenciais que oscilam entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público. Atualmente, as contas das fundações são avaliadas pelo Ministério Público do estado onde estão localizadas, e, de acordo com Issa, não existem critérios uniformes para a prestação de contas nem transparência suficiente nesses casos.
De forma geral, os recursos das fundações partidárias devem ser utilizados para atividades de pesquisa e geração de conhecimento sobre questões públicas, formação política e divulgação da ideologia ou do programa defendido pela agremiação. Qualquer ação, proposta ou atitude antidemocrática é estritamente proibida, uma vez que os partidos devem sempre preservar a democracia, conforme estipulado pelo artigo 17 da Constituição Federal.
Para mais informações, acesse Meionorte.com