Em novembro do ano passado encerrou o prazo para que os municípios piauienses aderissem ao parcelamento da dívida previdência junto à Receita Federal O parcelamento especial deu um prazo de 20 anos para que os municípios pudessem dividir seus débitos e foi garantido por meio da Lei 11.960/09. No entanto, a medida, apesar de beneficiar os municípios, ganhou pouca adesão no Estado.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal da região de Teresina, Marconi Holanda, dos 88 municípios piauienses da região, apenas 37 procuraram a Delegacia da Receita Federal para parcelar os débitos. O montante da dívida ainda não foi calculado, mas a estimativa é de que ultrapasse os R$100 milhões. ?Os municípios tiveram essa oportunidade de parcelar suas dívidas com o INSS em 240 meses. No entanto, muitos deles não aderiram ao parcelamento especial e acabaram optando pelo parcelamento convencional, cujo prazo é de apenas 5 anos?, explicou.
Marconi Holanda lembrou que, nos casos dos municípios que optaram pelo parcelamento especial, os valores das dívidas declaradas pelos municípios são descontados diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais repasses constitucionais. ?Nesse caso, os municípios tinham que declarar as dívidas vencidas até fevereiro do ano passado?, ressaltou, acrescentando que apenas parte das cidades, que optaram por essa forma de parcelamento, pagaram a primeira prestação vencida em fevereiro. ?Quem não pagou a primeira prestação, ficou de fora?, frisou.
A Prefeitura de Bom Jesus foi uma das que aderiram ao parcelamento especial. De acordo com o prefeito Alcindo Piauilino, que é também vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a baixa adesão dos municípios pode ter sido causada devido a descuido dos gestores e das equipes de Fazenda nos municípios. ?Foi um assunto que ganhou muita divulgação na imprensa. Um gestor, bem como toda sua equipe, precisa estar informado das problemáticas que afetam seus municípios?, pontuou.
Segundo o gestor, alguns municípios optaram por montar seu regime próprio da Previdência. ?Em Bom Jesus, aderimos ao parcelamento das dívidas e montamos uma previdência própria?, citou, acrescentando que a opção é mais vantajosa para os municípios porque dá um prazo maior para quitar os débitos, muitos deles vencidos há mais de 30 anos. No município, conforme acrescentou o prefeito, as dívidas declaradas junto ao INSS somam-se quase R$2 milhões. ?Estamos conseguindo honrar esses pagamentos de forma parcelada. São débitos que se alastravam desde 1971?, concluiu. (M.M)