A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (26) em sua conta no microblog Twitter que a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara representa "vitória" da sociedade brasileira. Dilma disse ainda que o texto é uma "ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos".
O texto do Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça (25). O projeto é considerado uma especie de constituição da rede mundial de computadores. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
"A aprovação do #MarcoCivil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema q o mundo debate, a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede #MarcoCivil", escreveu a presidente na rede social.
O projeto tamitava no Congresso desde 2011 e fixa princípios, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil. No Senado, o texto poderá passar por mudanças.
Aprovação "excelente"
Nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a aprovação do texto foi "excelente". Na avaliação do ministro, o projeto é equilibrado.
"Eu acho excelente [a aprovação do Marco Civil pela Câmara]. O projeto foi muito discutido, talvez com mais estresse do que a maioria dos projetos que tramitam aqui [na Câmara]. Isso mostra que havia preocupação muito grande dos parlamentares e dos partidos com a importância desse projeto", disse Bernardo.