O juiz da Comarca de São Raimundo Nonato, Belmiro Meira júnior, decidiu na manhã de ontem manter o padre Herculano Negreiros no cargo de prefeito do município. O gestor foi afastado do cargo na última quarta-feira, 23, por decisão da Câmara Municipal da cidade, em consonância com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiram pela cassação de Herculano.
De acordo com as denúncias do Ministério Público Federal, e aceitas pelo TRF, Herculano deixou de prestar contas da aplicação de recursos do Funco Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na sua primeira gestão, e, 1998, o que levou à reprovação das contas do município pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda de acordo com a ação penal, o prefeito, mesmo instado pelos órgãos competentes e responsáveis pela fiscalização da aplicação de verbas repassadas pela União para o município a prestar contas, Herculano não o fez.
Para Alexandre Nogueira, advogado de defesa do padre, não compete aos vereadores da cidade o afastamento do prefeito. ?Não há condenação definitiva em quais quer dos processos mencionados contra o prefeito, sendo assim, o Legislativo não tem competência para cassar seu mandato e seus direitos políticos?, pontuou. (R.R.)