O prefeito do município de São Raimundo Nonato, padre Herculano Negreiros (PT), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a devolver aos cofres públicos R$ 61,1 mil que não foram prestadas contas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) quando dirigia o município no ano de 2008. A decisão prevê ainda a imediata saída do prefeito do cargo e a punição com oito anos de inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
O ex-prefeito já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), mas entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal, que confirmou a decisão de primeira instância.
Herculano ainda poderá recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito se mantinha no cargo por uma liminar concedido pelo TRF, no mês passado.
O relator do caso foi o desembargador federal Henrique Henriques.