As mensagens 52/21 e 59/21 do Poder Executivo que dispõem sobre o Orçamento Geral do Estado para 2022 e a concessão do abono-fundeb para profissionais da educação básica do Piauí foram aprovadas pelo plenário, nesta segunda-feira (20), em primeira e segunda votações e redação final. Antes das votações, as matérias foram aprovadas em reunião conjunta das comissões técnicas que ocorreram, também, no plenário. Participaram da votação 22 deputados. O relator da proposta orçamentária, deputado Henrique Pires (MDB), disse, após a aprovação do seu parecer pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que a tramitação da matéria foi a mais tranquila realizada pela Assembleia Legislativa e que a Lei Orçamentária recebeu 23 emendas. O orçamento estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano em R$ 18,1 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões, após deduções legais.
Henrique Pires afirmou que foi acertado um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do Estado após audiência pública realizada no final de novembro último com a participação dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e um amplo diálogo com o Governo do Estado e os parlamentares.
O abono-fundeb era uma reivindicação dos professores piauienses atendidas agora pelo Governo do Estado e não será incorporado ao salário. Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes dos mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) recebido pelo Governo do Piauí.
REAJUSTE – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), suspendeu a sessão plenária para que as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social apreciassem Projeto de Resolução da Mesa Diretora concedendo reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. O deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução, aprovado pelas comissões e, em seguida, apreciado em plenário e aprovado por unanimidade.
As Comissões de Justiça e de Administração Pública aprovaram ainda pereceres dos deputados Nerinho e Francisco Limma (PT) a Projetos de Lei do Poder Executivo que alteram as Leis 4.257/21 e 7.711/21 que tratam, respectivamente, sobre o sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação) e sobre a concessão de pensão para órgãos de vítimas da Covid-19 garantindo direitos a filhos que tenham perdido pelo menos um dos pais. As matérias foram em seguida aprovadas em plenário.JORNADA – O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 56/21 do Poder Executivo que dispõe sobre jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no serviço público estadual.
Também, foram aprovados os Projetos de Lei 56/21 e 58/21 do Poder Executivo que dispõem sobre transferência de imóvel do Estado e sobre alteração na Lei de Custas e Emolumentos do Piauí.
REDAÇÃO FINAL – Os deputados aprovaram ainda em redação final os Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre o aumento dos servidores civis e militares estaduais, o Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares e as normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, produtor e importador pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).