Parlamentares da oposição se mobilizaram nesta sexta-feira (18) para pedir uma reunião urgente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o fim do recesso parlamentar. A ação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão inclui restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e com embaixadores estrangeiros, além de recolhimento domiciliar noturno. As medidas fazem parte do Inquérito 4995, que investiga possível tentativa de fuga e articulações para desestabilizar a ordem constitucional.
Deputados falam em perseguição política
Durante uma coletiva convocada de última hora, lideranças da oposição classificaram a decisão de Moraes como uma “grave ameaça à democracia”. A deputada Bia Kicis (PL-DF), que falou em nome da liderança da Minoria, afirmou que os parlamentares pretendem dar uma resposta institucional à operação da Polícia Federal, vista por eles como abuso de autoridade.
Participaram do encontro representantes do PL, do Novo, da oposição e da minoria. “Não é admissível que um único ministro tome decisões com esse nível de repercussão política e social”, criticou Kicis.
PECs e CPIs na mira
Entre as medidas em discussão, os parlamentares defendem a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite decisões monocráticas no STF, além da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis excessos do Supremo.
A oposição também quer convocar as comissões permanentes de Segurança Pública e Relações Exteriores, ambas sob presidência de deputados do PL, para analisar os impactos institucionais da decisão judicial e propor ações legislativas de “contenção de abusos”.
A expectativa da oposição é pressionar a Câmara a tomar uma posição pública sobre o caso e reabrir o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes.