- A OAB apresentou proposta para criar Observatório Nacional das Eleições Gerais, com atuação institucional e permanente.
- O observatório monitorará candidaturas de minorias, uso de recursos públicos e acessibilidade dos locais de votação.
- A iniciativa visa fortalecer o acompanhamento técnico e institucional do processo eleitoral brasileiro.
- Os dados coletados serão usados para produzir relatórios técnicos e recomendações ao Tribunal Superior Eleitoral.
- O órgão não intervirá em disputas eleitorais, mas reunirá informações da advocacia e da sociedade civil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou uma minuta de uma resulação que institui o Observatório Nacional das Eleições Gerais, uma estrutura permanente voltada ao acompanhamento do processo eleitoral brasileiro.
A proposta foi apresentada na segunda-feira (13), e tem o objetivo fortalecer o acompanhamento técnico e institucional das eleições, mantendo o diálogo permanente com a sociedade civil e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
Segundo o presidente em exercício do COnselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso histórico da instituição com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da cidadanioa. De acordo com ele, a criação do observatório amplia os mecanismos de monitoramento do processo eleitoral e fortalece a atuação institucional da Ordem.
O observatório vai monitorar situações como:
- Candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas;
- destinação de recursos públicos de campanha e o cumprimento das regras de financiamento eleitoral;
- acessibilidade dos locais de votação;
- violência política, coação de eleitores;
- desinformação e outras situações que possam comprometer a integridade das eleições;
Os dados reunidos pelo observatório serão utilizados na produção de relatórios técnicos e recomendações voltadas aos órgãos responsáveis, em especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é fornecer subsídios que contribuam para o aperfeiçoamento permanente do processo eleitoral.
De acordo com a minuta, o Observatório Nacional das Eleições Gerais terá atuação estritamente institucional. O órgão não representará candidatos, partidos ou coligações, nem intervirá em disputas eleitorais específicas. Sua atribuição será reunir e sistematizar informações encaminhadas pela advocacia e pela sociedade civil, respeitando a autonomia profissional dos advogados e o papel institucional da OAB.