Nesta segunda-feira (09/06) o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PI, Astrogildo Assunção, fez um alerta sobre o acúmulo de dívidas de precatórios enfrentadas por diversas prefeituras do Piauí e a importância de buscar soluções alternativas para o pagamento desses débitos. A observação ocorreu durante o seminário sobre a PEC 66/2023 realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina.
Segundo o presidente da comissão, cerca de 25 municípios piauienses estão sob regime especial de precatórios, sendo que 16 deles estão em situação considerada crítica e inviável. “Isso compromete diretamente áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, como a manutenção de estradas”, afirmou.
Caminhos viáveis
Astrogildo Assunção destacou que embora o cenário fiscal dos municípios deva ser levado em conta, vale lembrar que os precatórios não são apenas números. “Por trás dos precatórios, há vidas. Muitas pessoas dependem desses pagamentos para sobreviver. Não é um mero pagamento de dívida”, para tentar aliviar a pressão sobre os cofres municipais e sugeriu o uso de métodos alternativos de quitação, como os acordos diretos com os credores e a lei de compensação, instrumentos legais que, segundo ele, ainda são pouco utilizados no estado.
Ele também chamou atenção ainda para a origem dos precatórios, explicando que eles geralmente são resultado de um acúmulo de falhas na gestão pública. “Eles não surgem do nada. É a consequência de um histórico de instabilidade nos pagamentos por parte dos entes públicos. Chega um momento em que a Justiça determina que seja pago e os valores, muitas vezes, já ultrapassaram o limite do razoável.”