- OAB solicita ao ministro Alexandre de Moraes que Flávio Bolsonaro mantenha comunicação reservada com Jair Bolsonaro.
- Contato deve ser exclusivamente profissional, já que Flávio é advogado do ex-presidente em prisão domiciliar.
- Flávio perdeu direito de visitar Jair após divulgar carta do ex-presidente em redes sociais.
- Moraes suspendeu visitas por 90 dias e encaminhou caso ao Ministério Público Eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o direito de manter comunicação pessoal e reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a entidade, o contato deve ocorrer exclusivamente para fins profissionais, já que Flávio integra a defesa do pai na condição de advogado. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.
No documento, assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a entidade afirma que foi procurada por Flávio na qualidade de advogado constituído do ex-presidente. "A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão", destaca o texto.
Pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro perdeu temporariamente o direito de visitar o pai após divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro em suas redes sociais.
Na decisão proferida na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias, sob o entendimento de que a divulgação da carta violou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
O ministro também avaliou que houve desvio da finalidade do direito de visita e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se ele tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado nas redes sociais.
Além disso, Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventual infração à legislação eleitoral. Na decisão, o magistrado afirmou: "A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral".