A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.
?No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que defendem diretamente gestões públicas. [...] Buscamos restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foi doado nos últimos dez anos apenas por dez empresas, sendo cinco construtoras?, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante o evento.
O dirigente disse que, conforme entendimento da OAB, as verbas seriam condensadas em um Fundo de Campanha, cuja distribuição seria feita de forma a não superestimar a fatia dos partidos de maiores bancadas no Congresso, prejudicando os menores.
?Esse movimento não tem dono, não tem hierarquia. É um movimento da sociedade brasileira?, disse Marcus Vinicius Furtado.
As entidades ainda pedem transparência nos gastos de campanha. Elas propõem o uso obrigatório de cartão de débito, transferência bancária ou cheque nominal pelos partidos e candidatos no ato do uso das verbas, que seriam movimentadas em um banco oficial federal.
Após o lançamento do manifesto, realizado no auditório do Conselho Federal da OAB, as propostas foram encaminhadas às mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados por membros da Ordem.
Segundo o presidente nacional da OAB, se as proposições não forem apreciadas pelo Congresso, as entidades transformarão o documento em um projeto de lei de iniciativa popular, no mês de maio durante um evento da CNBB.
Caso decida criar o projeto de lei, o grupo terá de coletar as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro. Conforme dados do Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), essa quantidade corresponde a cerca de 1,4 milhão de eleitores.
Financiamento misto
Atualmente, as campanhas eleitorais são pagas com recursos públicos e privados. Nas disputas, os partidos podem usar dinheiro do fundo partidário, composto de multas e reserva do Orçamento, como também doações privadas. Além disso, têm direito a veicular propagandas na TV e no rádio. O tempo usado é contabilizado como publicidade e as emissoras recebem desconto no pagamento de imposto pela cessão do espaço.
Nas eleições de 2010, as campanhas podiam ser financiadas por recursos próprios do candidato, por repasses do Fundo Partidário e por meio de doações, sejam elas de pessoas físicas, jurídicas, de outros candidatos, de comitês financeiros ou de outros partidos.A verba de campanha também poderia advir da comercialização de bens e da realização de eventos.
As doações de pessoas físicas eram limitadas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição pelo doador. No caso de pessoas jurídicas, o limite era de 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição.