O Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concedeu entrevista nesta segunda-feira (14) ao Jornal Agora. Na ocasião, o presidente do TCE citou um possível meio de uma reestruturação de unificação nacional, junto a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas no Brasil, com a intenção de unificar ações e estenderem aos demais tribunais voltados para avaliação de políticas públicas.
"O tribunal de contas precisa ser reconhecido na sociedade como um órgão que garante ao cidadão a certeza que os recursos públicos estão bem aplicados, que as políticas públicas estão bem geridas. Então quando o tribunal consegue esse diálogo com a sociedade e consegue mostrar para a sociedade que isto está ocorrendo, eu acho que ele cumpre bem o seu papel", pontuou.
"Quando a gente analisa o tribunal de conta nesse quesito de parceria com a sociedade, ela implica exatamente no treinamento e voltamos à escola de contas, com a finalidade treinar os seus servidores. Tem que qualificar a população para exercer esse papel de controle social. Então a escola tanto aqui na sede do tribunal como de forma ambulante se dirige aos municípios treinamentos", continua.
O TCE contribui para o melhoramento das plataformas de comunicação para levar à sociedade o conhecimento dos recursos públicos do estado, ou seja, o cidadão pode acompanhar os dados de licitação, novas obras municipais e estaduais no Tribunal de Contas ou acessando as mídias digitais. Vale ressaltar que o interessado pode acompanhar as ações do recursos em determinados locais, verificando a confiabilidade do sistema de transparência e se possível, caso haja anomalias, o cidadão pode realizar denúncias ao Técnico do sistema.
"No próprio site do tribunal, você acessa ferramentas, que por exemplo, com espaços web com todas as licitações que ocorrem no Piauí e no âmbito dos municípios. Você clica no município que quer e verifica o que está licitado. O cidadão pode ir ao local onde aquilo está sendo anunciado e assistir onde está ocorrendo. Quando ele encontra ali alguma anomalia no próprio site do tribunal, ela pode recorrer e pedir a suspensão e como isso tem ajudado o tribunal", afirma.
O presidente do TCE comentou também o desempenho da população em relatar e auxiliar no monitoramento dos possíveis casos de erros ou conclusões de obras e recursos. O TCE, segundo Kennedy Nogueira, tem investido em treinamentos de 'controlador social', onde aquele qualificado coopera junto ao sistema. "O controlador social é importante por isso, a imprensa que sempre auxiliou o tribunal, é um órgão importantíssimo, porque além de formar, ela informa a população", disse.
O Tribunal de Contas do Piauí analisa investir em qualificação via escola e apresenta o relatório produtivo pedagógico. Com isso, o TCE gera bom aproveitamento combatendo o desvio de recursos e o desperdício de ações nas obras. "A escola é pra isso, é a oportunidade a você antes de fazer uma coisa chegar ao tribunal. Nós queremos que quando chegar no final, o tribunal conte que tantas ações deixaram de ser mal aplicadas, tantos bilhões deixaram de ser desviados. Vai ter um processo específico, vai gerar emprego em empresas, capacitados, vai gerar servidor, emprego público, vai gerar processo para reparar danos", afirma.
O presidente do TCE relatou seu testemunho no período anterior, quando apresentou sua candidatura e foi eleito, onde concluiu o cargo com ações positivas, desenvolvendo trabalhos claros, credíveis e de acesso à população. Segundo ele, o tribunal deve desenvolver a prevenção e descobrir no início os princípios de anomalias.
"O tribunal quando descobre uma falha ou montagem de estação, quando descobre desvio na área de obras o tribunal já encaminha antes do processo de finalização para o ministério público fazer denúncias, ou seja, no âmbito do tribunal é um processo de natureza administrativa e no âmbito do processo de natureza cívica, o tribunal não espera a finalização aqui para pode enviar não, já envia. O tribunal parte do princípio que ele lavrou um flagrante e o flagrante é quase confissão. Então já vai automaticamente para o ministério público para começar a ação", relata.
Segundo ele, há um investimento a ser feito no Piauí, que é espelho para o Brasil, ou seja, realizar parcerias com a bancos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, para ter o acesso direto online no investimento de recursos nos municípios e no estado. "Por essa solução aí chegamos a uma seguinte solução por que não fazermos um convênio com a superintendência a caixa econômica e do Banco do Brasil, nós temos o acesso direto online que quando nós formos ao órgão para ser fiscalizado estadual ou municipal, nós já chegamos com a verdade, ou seja, nos últimos 15 dias da gestão, vocês efetuaram esses pagamentos, teve essas ordem de pagamento, nós viemos ver o processo de liquidação dessas despesas", comenta.
Ainda durante a entrevista, Kennedy discorreu sobre o processo de repreensão em casos de desvios de recursos, onde a gestor é suspenso pelo TCE, e que a própria Justiça segue com o caso, resultando em ações no âmbito judicial, destacando expectativas de registro ou não da candidatura.
“O tribunal julga as contas, faz a lista e envia para a justiça. A justiça vai analisar e fazer uma conclusão se aquelas falhas são insanáveis, se geraram danos ou se apenas são formais. Nessa linha de raciocínio é no âmbito judicial, cada um tem uma expectativa de atuação. Cabe à justiça o registro ou não da candidatura”, conclui.
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