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O que faz um senador da república? Saiba funções do cargo que está em disputa este ano - Funções conjuntas

Atribuições, deveres, direitos e mais; entenda melhor o que faz um senador. - Funções conjuntas

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Funções conjuntas

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Na constituição existem tarefas exercidas em conjunto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde as mesmas só esperam a sansação presidencial, como:

  • Fixação dos salários dos ministros do STF
  • Votação anual dos Orçamentos da União
  • Votação, a cada 4 anos, do plano plurianual.

Outra prerrogativa dividida é a votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Também cabe ao Parlamento em conjunto decidir sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos; criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; e sobre moeda, limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal. Em todos estes casos, o processo ainda prevê sanção presidencial.

Já entre as funções exclusivas do Parlamento estão julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República; fiscalizar os atos do Poder Executivo; escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); e autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais.

O Senado e a Câmara, ou qualquer de suas Comissões, podem também convocar ministros de Estado ou qualquer titular de órgão subordinado à presidência da República para prestarem informações, sendo crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

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