O pedido da plataforma X, pertencente a Elon Musk, para retornar suas operações no Brasil foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27). Moraes apontou que a empresa ainda não cumpriu integralmente as determinações judiciais necessárias para a retomada de suas atividades.
Na quinta-feira (26), representantes da rede social apresentaram documentos ao ministro, afirmando que atenderam todas as exigências: nomeação de um representante legal no país, bloqueio de contas de investigados pelo STF e pagamento de multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais.
A empresa alegou ter pago uma multa de R$ 18 milhões, após o congelamento das contas da X e da Starlink, outra empresa de Musk. No entanto, Moraes afirmou que não foi comprovado o pagamento.
Desde que foi suspensa em agosto, a rede social precisa atender a três pontos principais para voltar a operar:
1. A Starlink deve autorizar a utilização de valores bloqueados para o pagamento da multa e desistir de recursos judiciais;
2. A empresa precisa pagar imediatamente uma multa de R$ 10 milhões referente a uma infração ocorrida após uma mudança nos servidores que fez o serviço voltar temporariamente ao ar no Brasil;
3. Uma multa adicional de R$ 300 mil deve ser quitada em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão, Moraes reiterou que a reativação da plataforma depende do cumprimento das leis brasileiras e das decisões judiciais, ressaltando a importância do respeito à soberania do país. Além disso, no fim de semana anterior, o ministro havia solicitado mais informações sobre a situação da empresa no Brasil, incluindo a validade da nomeação de seu representante legal.
Relatórios da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foram enviados ao STF sobre o acesso dos usuários ao X, mesmo após a ordem de bloqueio.
Na quinta-feira, os advogados da empresa reafirmaram ao STF que todas as medidas indicadas foram tomadas para restabelecer o serviço. O pedido foi assinado por advogados de três escritórios de advocacia renomados no Brasil.
Caso o desbloqueio seja autorizado, o processo deverá envolver a Anatel e as operadoras de internet, que teriam que reverter as medidas técnicas tomadas para impedir o acesso à rede social no país. Esse procedimento, no entanto, pode demorar, já que há milhares de provedores no Brasil que precisam implementar as mudanças necessárias.