O Secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso, explicou que a aquisição de 100 mil exemplares do livro Teresina Educativo da Editora Formato 2 cumpriu todos os requisitos legais e em nada se diferencia de outros processos de aquisição de obras realizadas pela Semec em outras gestões.
O processo respeitou a Lei de Licitações 8.666/03, que tem a inexigibilidade como uma das modalidades. Ademais, todas as etapas do processo foram analisadas e aprovadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM).
Nouga Cardoso acredita que a polêmica em torno do livro são interesses não respondidos no tempo desejado por aqueles que também procuraram a Semec para venda de obras literárias, pois a entidade que recorreu ao TCE e MP, no caso a Academia Piauiense de Letras, concomitante ao desenvolvimento do contrato para elaboração e entrega do livro Teresina Educativa, a APL manifestou interesse para venda de obras literárias para Secretaria Municipal de Educação.
“Nós, da Semec, tratamos diligentemente com uma comissão de professores da rede municipal de ensino a análise dos dois materiais, o processo transcorreu normalmente, sendo que a APL em tempo ainda não apresentou todas as exigências processuais necessárias para a conclusão do processo de aquisição”, diz.
Livro foi aprovado por comissão
O projeto contratado para produção do livro Teresina Educativo foi apresentado pelos representantes comerciais da editora detentora dos direitos autorais do livro para uma equipe de professores da rede municipal que, em princípio, achou adequada e pertinente a contratação da obra e a partir dessa manifestação de professores da Semec, a editora foi a campo para elaborar através de pesquisas este material que trata sobre a cidade de Teresina nos seus mais amplos aspectos do mundo físico, dos recursos humanos, dos serviços, atividade turística e gastronômica de Teresina. Teresina Educativo é um livro que retrata a capital de uma forma ampla e a finalidade é levar ao conhecimento das crianças aspectos amplos e particularidades da cidade onde moram. “Queremos despertar esse sentimento de pertencimento, de você conhecer o local onde você vive”, disse.
A obra, de acordo com o secretário Nouga Cardoso, a partir da pesquisa e levantamento, a editora apresentou um exemplar do livro confeccionado a partir da pesquisa realizada na capital piauiense. “Só a partir dessa boneca, o espelho do livro, é que a comissão formada por professores, pedagogos e técnicos dá a autorização para compra. O processo de compra começa a se consolidar a partir de outubro e novembro, ele foi iniciado com apresentação do projeto no mês de abril”, diz Nouga, esclarecendo que essa história de que a concepção da obra, a construção do processo de aquisição ocorreu numa velocidade de 1 a 2 meses não é verdade.
Autonomia
“É preciso respeito, pois quem faz a escolha dos livros e materiais didáticos da Secretaria Municipal de Teresina são os professores da rede que têm experiência, respaldo e conhecimento. Não vai ser a APL, o Ministério Público ou quem quer que seja que vai interferir no processo”, diz o secretário.
Segundo ele, a rede municipal de ensino tem autonomia de saber o que é melhor ou mais apropriado para ser aplicado nas escolas de ensino fundamental da capital.
Questionado sobre a ausência de licitação, Nouga Cardoso explica que todo processo começa com a apresentação do projeto, que pertence a editora detentora dos direitos autorais. “Ninguém faz licitação para contratar projeto, de feitura de material didático. Se abríssemos uma licitação em que a editora é a única detentora dos direitos autorais, seria a única a concorrer e seria a vencedora. Por isso é que a lei garante nesses casos a contratação por inelegibilidade. Não é uma invenção da Semec, nem hoje e nem antes, porque sempre foi desta maneira a forma de contratação de material didático na Semec”, diz.
Justificativas foram apresentadas
O secretário informa que já foram feitas as justificativas perante o TCE e Ministério Público. “Estamos dentro do prazo legal, não tenhamos dúvidas de que a partir dessa apresentação clara e precisa, o MP e o TCE entenderão que o erário foi tratado com zelo e que temos todo o interesse em disponibilizar aos órgãos de controle e a toda sociedade. Afinal, nosso compromisso maior é com a transparência”, diz, citando que a SEMEC não é signatária da editora, que é tão somente uma empresa que vendeu uma obra de interesse para rede municipal, aprovada por uma comissão.
“Todo o processo da Semec foi legal e fizemos o que deveria ser feito para adquirir essa importante obra que vai levar grandes conhecimentos a respeito da capital aos alunos da rede municipal”, explica.
Nouga diz que não houve nada fraudulento. “Seguimos orientações da Procuradoria Geral do Município, durante todo processo fomos acompanhado pela Controladoria Geral do Município, além da assessoria jurídica da própria Semec. Todos os entes são extremamente responsáveis”, esclarece.
Para o secretário, a gestão do atual prefeito Dr. Pessoa e todos que estão à frente desses órgãos, que cuidam da transparência são comprometidos com a execução eficaz e precisa do erário.
Comissão
A pedagoga Hostiza Machado Vieira, que também é mestra e doutora, faz parte da comissão de avaliação de obras da Semec. O grupo de 7 pessoas reúne professores, diretores e pedagogos que avaliam vários critérios técnicos.
A obra com 320 páginas é um livro paradidático que retrata Teresina sob vários aspectos, aborda mobilidade urbana, educação, saúde, turismo, política, geografia.