- Deputado Nikolas Ferreira pode ficar inelegível por oito anos se condenado em ação do TRE-MG.
- TRE-MG determina que Meta e X forneçam dados sobre perfis envolvidos na divulgação do documento falso.
- Acusação de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação envolve publicações em redes sociais.
- Defesa do deputado afirma que ele não cometeu ilegalidade e que a ação é política.
- Justiça Eleitoral ainda não analisou mérito das acusações e determinou preservação de provas digitais.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ficar inelegível por oito anos caso seja condenado em uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O processo investiga a divulgação, pelo parlamentar, de um documento falso atribuído à Polícia Federal.
Nesta sexta-feira (11), o TRE-MG determinou que as plataformas Meta e X forneçam informações sobre perfis envolvidos na publicação e circulação do material. A medida foi determinada pelo desembargador Sálvio Chaves, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
O petista acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter compartilhado o documento em suas contas oficiais no Instagram e no X.
O material divulgado simulava uma conclusão da Polícia Federal de que não existiriam indícios de crime relacionados a conversas entre Nikolas e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que foram obtidas durante a Operação Compliance Zero.
O que pode acontecer com Nikolas
Na ação, Rogério Correia pede a cassação do registro de candidatura de Nikolas. Caso ele já tenha sido eleito, o pedido é para que o diploma seja cassado. O processo também solicita que o deputado fique inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2026.
Até o momento, o mérito das acusações ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral.
Neste momento, a decisão do TRE-MG determina a preservação de provas digitais relacionadas ao caso. A medida inclui conteúdos que já tenham sido retirados das plataformas, além de arquivos originais, metadados, métricas e registros de acesso.
A Meta deverá apresentar dados referentes a um story publicado pela conta oficial de Nikolas no Instagram em 3 de setembro, incluindo informações sobre visualizações, alcance, interações, possível impulsionamento e acessos. O X também deverá fornecer dados relacionados a uma publicação compartilhada pela conta do deputado na mesma data.
A investigação ainda envolve outros perfis que teriam participado da disseminação do documento. A Justiça determinou que os responsáveis por essas contas sejam identificados.
Após a manifestação da defesa de Nikolas, o desembargador deverá avaliar outros pedidos apresentados na ação, entre eles medidas para impedir uma nova divulgação do material e eventual suspensão de impulsionamento, monetização ou recomendação algorítmica da publicação.
O desembargador também adiou a análise de um pedido para que a Polícia Federal apresente informações sobre sua investigação e dados técnicos relacionados à origem do arquivo.
Defesa de Nikolas
Em nota, a assessoria do deputado afirmou que ele está tranquilo e convicto de que não cometeu nenhuma ilegalidade.
A defesa também criticou a iniciativa de Rogério Correia e afirmou que o deputado petista estaria utilizando a disputa judicial como instrumento de promoção política. Segundo a assessoria, os fatos serão esclarecidos durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral.