- Flávio Bolsonaro pede que a OAB atue contra suspensão de visitas ao pai em prisão domiciliar.
- Decisão do STF suspendeu visitas por 90 dias após publicação de carta do ex-presidente.
- Senador afirma que restrição impede exercício da profissão de advogado do pai.
- Flávio defende que advogado deve ter acesso ao cliente, mesmo em situação familiar.
- OAB será acionada para defender prerrogativas dos advogados em relação ao cliente.
O pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu que a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em meio a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas dele ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A determinação ocorreu após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai que pode configurar o descumprimento da medida cautelar.
“A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão.”
O senador diz que a determinação impede o exercício de advogado do pai:
Eu sou advogado dele e vou cobrar que as entidades competentes se posicionem e se manifestem em defesa das minhas prerrogativas como advogado. Eu não vou abrir mão disso. Querem me deixar incomunicável com o próprio pai, o que já é um absurdo, algo completamente desproporcional e infundado.
Ele também argumentou que a restrição não pode impedir o contato entre advogado e cliente mesmo que exista um vínculo familiar:
Mas não vão poder impedir que um advogado converse com o seu cliente, ainda que esse advogado seja o filho e o cliente seja o próprio pai. E a OAB vai entrar nessa questão, porque é uma prerrogativa inegociável dos advogados ter acesso ao seu cliente, ainda que seja dessa forma também absurda e restritiva, de apenas 30 minutos por dia.