Alvo de sanções impostas com base na Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui bens, contas bancárias nem investimentos nos Estados Unidos. Além disso, ele não renovou seu visto de entrada no país, já que não costuma viajar com frequência para lá.
A sanção aplicada a Moraes consta nos registros do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por administrar programas de sanções econômicas, e também aparece no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA. A Lei Magnitsky é utilizada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
Na prática, as medidas impactam principalmente o acesso a recursos financeiros em território americano, com o bloqueio de contas, bens e negócios vinculados ao sancionado. O governo dos EUA também proíbe que cidadãos norte-americanos mantenham qualquer tipo de relação comercial com Moraes.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes.