A Assembleia Legislativa do Piauí realiza hoje, às 14h30, uma audiência pública sobre a situação do projeto que descentraliza e aumenta o número de cartórios em Teresina. A audiência contará com representantes do Tribunal de Justiça, OAB-PI, Caixa Econômica e entidades dos setores de habitação e construção civil. A propositora, deputada Rejane Dias, vai apresentar o substitutivo para o projeto que iria ser aprovado na Casa, no final de 2011, que baixaria de 36 para 19 o número de novas unidades e ser criadas.
Antes da provação na Comissão de Administração, a parlamentar pediu vistas do projeto para tentar criar uma nova proposta junto ao Tribunal de Justiça, que é autor do projeto original, criando 36 cartórios. Em uma reunião na última quarta-feira, o TJ e a OAB-PI definiram algumas mudanças, com ambos concordando com a criação de 31 cartórios e descentralização dos serviços.
Rejane vai agora discutir os pontos da proposta com as entidades presentes antes de devolver o projeto com a nova emenda. A entidade representante dos Cartórios também foi convidada para a audiência e as reuniões. Porém, não compareceram ao último encontro, que definiu a nova proposta do TJ.
?O projeto toca no aumento do número de cartórios, que o TJ concordou em solicitar 31, somando-se aos nove já existentes. Vamos também garantir a descentralização e o concurso para tabelião, que está em pleno andamento no Tribunal. Sobre alguns pontos que dizem respeito a direitos adquiridos pelos atuais prestadores de serviço, por estarem sendo contestados no Supremo, não pretendemos entrar em questão nesta proposta que acordamos agora?, ressaltou Rejane Dias.