Tramita na Câmara Municipal de Teresina um Projeto de Lei que assegura gratuidade da cobrança de entrada em casas de shows e eventos artísticos aos músicos da capital. O projeto é de autoria do vereador Carlos Filho (PTB). Os músicos que receberão o benefício deverão estar regulares com o Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Estado e portarem a carteira devidamente atualizada. Segundo o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil, secção Piauí, Luciano Calixto, não ocorrerão perdas para os proprietários de festas e casas de show.
De acordo com Luciano Calixto, são quase 2 mil músicos que buscam diariamente o aperfeiçoamento no desenvolvimento da profissão. Ele relata a dificuldade da categoria para obter apoio do poder público. O presidente da entidade explica ainda que o Conselho somente credenciará para o gozo dos benefícios, aqueles que estejam quites com suas obrigações.
?São poucos os músicos que estão disponíveis para assistir a shows, já que grande parte vai estar trabalhando no mesmo horário e também cada músico tem suas preferências musicais?, disse Calixto. Para o vereador, o projeto apenas fortalece o artigo 215 da Constituição Federal que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
?Nada mais justo, além de legítimo, é o músico adentrar em recintos onde se apresentam shows musicais, sem a necessidade de pagamento de ingresso ou outro meio de cobrança, porquanto, para o profissional da música a sua presença em shows, tem como proposito o seu aperfeiçoamento, bem como dar oportunidade de conhecer novas técnicas e sem essa gratuidade, certamente o músico não terá chance de exercer esse direito?, defendeu Carlos Filho.
O parlamentar também apresentou que a alteração de Lei que fiscaliza a apresentação de artistas nacionais e internacionais realizada pela Prefeitura de Teresina, para que as entidades da classe possam participar da fiscalização. ?Com isso podemos dar maior fiscalização no cumprimento dessa lei, gerando multa para o não cumprimento de tal?, finalizou o vereador. (S.B.)