A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta (24) o aumento da contribuição previdenciária dos servidores do estado de 11% para 14%.
O Rio enfrenta grave crise fiscal, tendo prorrogado o estado de calamidade financeira nesta terça (23) até o final de 2018.
Em rápida votação, a matéria foi aprovada com 39 votos a favor e 26 contra –cinco deputados faltaram à sessão.
Logo após o resultado, bombas começaram a estourar do lado de fora da Alerj, onde servidores protestam contra a medida.
Dos corredores, era possível ouvir explosões e sentir o gás de pimenta exalado pelas bombas. Funcionários da Casa foram dispensados do trabalho e deixaram o local usando máscaras. Manifestantes tentaram invadir o prédio, pela parte de trás. Parte da grade foi derrubada.
O Batalhão de Choque da PM e a Força Nacional de Segurança avançaram para conter o tumulto. Mais bombas e balas de borracha foram disparadas. Segundo a PM, seis pessoas foram conduzidas a delegacias da região, das quais duas ficaram detidas por supostos ataques contra policiais.
A Casa ficou protegida por 500 policiais, que enfrentam os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo.
Após a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, começa a contar um prazo de 90 dias para que o aumento comece a vigorar.
Uma emenda acordada na véspera, porém, diz que a mudança só poderá entrar em vigor após a regularização dos salários dos servidores estaduais.
Com a aprovação, o governo do Rio prevê uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão por ano para a previdência estadual. A maior parte desse valor, porém, sai dos cofres do Estado, já que a contribuição patronal foi ampliada de 21% para 28%.
O governo argumenta que a medida é parte do ajuste fiscal necessário para aderir ao programa federal de socorro aos Estados. A oposição, por sua vez, diz que o aumento da contribuição previdenciária não era pré-requisito para receber o socorro.
Na votação desta quarta, a base do governo teve o reforço do presidente da Alerj, Jorge Picciani, que vinha faltando às sessões para tratar um câncer.
"Essa é uma matéria com a qual me comprometi e, depois de ouvir as recomendações médicas, achei por bem vir votar", disse Picciani antes da sessão.
Ele é um dos principais fiadores do governo Luiz Fernando Pezão no legislativo fluminense e teve papel fundamental na aprovação de outras matérias polêmicas de ajuste. Agora, os deputados discutem emendas ao projeto.