O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma medida cautelar com tutela de urgência para suspender um contrato firmado pela Prefeitura de Teresina com a empresa Inglês Fácil Express Ltda., no valor de R$ 283,5 milhões. O contrato, realizado sem licitação, prevê a aquisição de kits educacionais de alfabetização em inglês para as escolas da rede municipal, com validade de um ano, podendo ser prorrogado.
114 mil kits ao custo unitário de R$ 2.490,0
Segundo o MPPI, a contratação publicada no Diário Oficial do Município, em 25 de novembro de 2024, prevê a entrega de quase 114 mil kits ao custo unitário de R$ 2.490,00. O órgão questiona a ausência de licitação e a exclusividade contratual, apontando a necessidade de justificativa para o alto valor e destacando outras crises municipais, como problemas com merenda escolar, inadimplência hospitalar e coleta de lixo.
A medida do MPPI lembra que, em 2022, a gestão municipal celebrou contrato semelhante, também sem licitação, no valor de R$ 6,5 milhões, para aquisição de livros, que resultou no bloqueio judicial dos recursos. O histórico de contratações questionáveis reforça a preocupação com a aplicação de recursos públicos em projetos de grande porte sem ampla concorrência.
Além disso, o Ministério Público alertou que o contrato comprometeria o orçamento da próxima administração. O pagamento final, previsto para ocorrer 30 dias após a entrega dos kits, estaria agendado para além do termo do mandato do atual prefeito, representando um impacto financeiro na gestão subsequente.
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