O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal 14 pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos em dois convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As irregularidades vieram à tona em setembro de 2013 durante a Operação Pronto Emprego - missão que a Polícia Federal deflagrou para investigar desvio de R$ 18 milhões de convênios firmados pelo Ministério do Trabalho com a ONG, Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT) .
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 16, pelo MPF. De acordo com o órgão, entre os anos de 2009 e 2013, o Ceat recebeu R$ 47 milhões para implantar, manter e operar centros públicos de emprego e renda ? voltados para o atendimento a trabalhadores, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, execução de acordos, inclusão social e colocação de trabalhadores em atividades produtivas.
O Ministério Público detectou nos contratos firmados pelo Ceat vínculos pessoais entre os responsáveis pelas entidades envolvidas, o favorecimento às empresas contratadas e superfaturamento. Para o autor da denúncia, protocolada no último dia 9, o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, o fato de algumas empresas executarem apenas parcialmente alguns acordos ou mesmo não executá-los demonstra a existência de um esquema deliberado de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O Ceat é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que faz a intermediação de mão de obra do sistema público federal de empregos. A entidade conta com dez unidades de atendimento ao trabalhador, sendo sete distribuídas na cidade de São Paulo e outras três na cidade do Rio de Janeiro.
Formação de quadrilha. Para o MPF, a presidente e mais seis integrantes do Ceat se associaram em quadrilha com o objetivo de cometer crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem e ocultação de bens e valores.
Segundo a acusação, a entidade dirigia os contratos superfaturados a empresas, que por sua vez faziam pagamentos a entidades fictícias. A partir desses pagamentos, parte significativa do dinheiro público desviado voltava para contas correntes de integrantes da quadrilha formada por integrantes do Ceat, de forma a ocultar a origem ilícita dos valores nas transações.
A presidente do Ceat foi denunciada pelo crime de corrupção ativa, pois, no entendimento do MPF ofereceu vantagem indevida ao assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE para que emitisse parecer favorável a contratos que determinavam aditivos em convênios. Dessa maneira, diz o Ministério Público, o MTE evitava novos chamamentos públicos, impedindo que outras instituições concorressem para ter acesso aos recursos do Ministério.
Um assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE que teria recebido propina também foi denunciado por corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa.
Atualmente, segundo o MPF, os bens da quadrilha estão bloqueados. O processo corre em segredo de Justiça