O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ofereceu mais duas denúncias contra o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outras pessoas que seriam seus cúmplices no esquema criminoso desmantelado em fevereiro de 2012 na Operação Monte Carlo. Em delas, Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, responsável pelo controle e administração financeira do grupo do contraventor, e de Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Cachoeira na administração dos bens e negócios da organização, são acusados de crime de evasão de divisas.
Segundo a investigação, eles promoveram a saída de moeda para o exterior sem autorização legal e com sonegação de informação que deveriam prestar. A pena prevista é a de reclusão de dois a seis anos e multa, que pode ser aumentada de um sexto a dois terços por se tratar de crime continuado.
O mecanismo de ?dólar-cabo? permite que os recursos sejam transferidos sem o conhecimento das autoridades brasileiras, sem o recolhimento de impostos ou taxas e, principalmente, ocultando a origem do dinheiro envolvido na transação.
Outra denúncia
A denúncia também acusa o então delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Antônio Hereda Byron Filho de prevaricação. Além disso, ele também responderá por violação de sigilo funcional, crime pelo qual também é acusado Carlinhos Cachoeira.
Em caso de condenação, as penas previstas são de detenção de três meses a um ano e multa, para o crime de prevaricação, e de detenção de seis meses a dois anos ou multa, para violação de sigilo funcional.
Agora já são cinco as denúncias contra os membros do grupo do bicheiro ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Goiás. A primeira ocorreu 19 dias depois da operação Monte Carlo, em março de 2012. Ao todo, 80 pessoas foram acusadas. O processo foi desmembrado e no fim do mesmo ano foi proferida a sentença contra os sete integrantes da cúpula da quadrilha. As maiores penas aplicadas foram contra Carlinhos Cachoeira (39 anos e 8 meses), Lenine Araújo (24 anos e 4 meses), José Olímpio Queiroga (23 anos e 4 meses) e Idalberto Araújo, o Dadá (19 anos e 3 meses).
Em 14 de novembro de 2012, a segunda acusação foi apresentada pelo MPF/GO contra 16 pessoas, com foco no crime de depósito e exploração comercial de máquinas caça-níqueis compostas por equipamentos eletrônicos sabidamente contrabandeados. A terceira denúncia acusou quatro pessoas por lavagem de dinheiro, entre elas José Olímpio Queiroga, membro operacional do grupo criminoso organizado.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.