- MPF ajuizou ação contra UFPI e IFPI para garantir cumprimento da Lei de Cotas em processos seletivos.
- Quase 1,5 mil vagas destinadas a grupos prioritários foram deixadas de ser reservadas entre 2021 e 2026.
- Ação busca compensar vagas nas próximas seleções sem reduzir vagas regulares e adequar editais às leis.
- MPF pede que instituições apresentem levantamento das vagas não reservadas e planejem compensação imediata.
- Organismo propõe solução consensual entre instituições e Justiça para garantir acesso ao ensino superior.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) para garantir o cumprimento da Lei de Cotas nos processos seletivos para vagas remanescentes das instituições.
Segundo o MPF, entre 2021 e 2026, quase 1,5 mil vagas destinadas a indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pessoas com deficiência e demais grupos contemplados pela legislação deixaram de ser reservadas em nove seleções voltadas a candidatos transferidos ou portadores de diploma de curso superior. O órgão afirma que a reserva legal deve acompanhar a vaga e ser mantida em novos processos seletivos quando não houver preenchimento.
A ação não pede a suspensão ou anulação dos processos seletivos já realizados. O objetivo é que as vagas sejam compensadas nas próximas seleções, por meio da oferta de vagas adicionais, sem redução das vagas regulares. O MPF também solicita que as instituições adequem os futuros editais às regras da Lei de Cotas.
De acordo com a investigação, os nove processos seletivos analisados ofertaram 2.593 vagas e, em todos eles, a reserva prevista em lei foi zerada para os grupos beneficiados. O MPF sustenta que a prática compromete o acesso desses candidatos ao ensino superior.
Em caráter de urgência, o órgão pede que a Justiça determine que a UFPI e o IFPI apresentem um levantamento das vagas que deixaram de ser reservadas, elaborem um plano de compensação e garantam o cumprimento da política de cotas nos próximos processos seletivos. O MPF também propõe que a questão seja solucionada de forma consensual entre as instituições e a Justiça.