O Ministério Público Estadual impetrou ontem uma ação civil pública junto ao juiz a 2ª Vara da Fazenda
Pública de Teresina, Reinaldo Dantas, solicitando o aumento no número de vagas em concurso público para docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Para o promotor Fernando Santos, autor da ação, o aumento da oferta de vagas é necessário para contemplar os cursos em que a contratação de novos professores efetivos não é prevista ou é insuficiente frente a quantidade de professores temporários.
Segundo Fernando Santos, no edital lançado no início deste mês não foram oferecidas vagas para os municípios de Altos, Amarante, Barras, Curimatá, Esperantina, Fronteiras, Luzilândia, Paulistana, Pedro II, Piracuruca, São João do Piauí, União e Valença, onde 99% dos docentes são contratados de forma temporária.
?É importante ressaltar que, atualmente, a Universidade Estadual do Piauí possui, em seus quadros, 749
professores temporários. De forma que as 240 vagas oferecidas não suprem as necessidades da instituição?, defende o promotor, que ainda diz que o aumento no número de vagas vai fazer com que a
Uespi passe a atuar de forma regular. ?O número de vagas previsto nos editais deve ser ampliado a fim de se eliminar as contratações temporárias irregulares?, esclarece.
Caso o Tribunal de Justiça do Piauí julgue procedente a ação do Ministério Público, a instituição terá que refazer o edital, ampliando a oferta de vagas oferecidas. Em caso de descumprimento da decisão, a ação prevê multa diária no valor de R$ 5.000,00 sobre o patrimônio pessoal do reitor Carlos Alberto Pereira da Silva, sem prejuízo das sanções penais civis e administrativas, eventualmente cabíveis.