O Ministério Público Eleitoral propôs a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada com uso de inteligência artificial durante a propaganda eleitoral. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (5) pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que debate as normas para as Eleições Gerais de 2026.
Proposta busca preencher lacuna nas regras eleitorais
Segundo o procurador, a iniciativa tem como objetivo “suprir uma lacuna” existente na legislação eleitoral atual, que ainda não trata de forma específica das punições para conteúdos fabricados ou alterados com ferramentas de IA. O debate ganhou força após a divulgação das minutas das normas eleitorais, em janeiro, que não abordavam diretamente o tema.
As audiências públicas promovidas pelo TSE ocorreram ao longo de três dias de debates, reunindo representantes de partidos, especialistas, entidades e membros da sociedade civil para discutir ajustes nas regras que vão orientar o processo eleitoral de 2026.
IA e deepfakes entram no centro das discussões
Um dos principais pontos levantados durante as audiências foi a necessidade de regras mais claras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, especialmente diante do avanço de conteúdos sintéticos e deepfakes. Entre as sugestões apresentadas está o aumento das exigências de transparência e prestação de contas por parte de plataformas e sistemas de IA.
As propostas incluem a criação de relatórios auditáveis, definições mais precisas sobre conteúdos gerados artificialmente e a ampliação do conceito de propaganda político-eleitoral, passando a incluir menções a autoridades, instituições públicas e até anúncios de produtos que façam referência indireta a candidatos.
Mais fiscalização e responsabilização das plataformas
Outra sugestão debatida prevê uma fiscalização mais rigorosa das plataformas digitais, com obrigação de divulgar informações detalhadas sobre quem financiou a propaganda, os valores investidos e o público alcançado. A intenção é dificultar o uso de estratégias opacas para disseminar desinformação durante o período eleitoral.
No campo da desinformação, as minutas do TSE já incorporam entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a retirada imediata de conteúdos que ataquem o sistema eleitoral ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial prévia.
Próximos passos no TSE
Ao todo, o TSE recebeu um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes às normas eleitorais. As propostas agora passam por análise técnica e poderão ser incorporadas aos textos finais, que ainda serão debatidos e votados pelo Plenário do tribunal.
As regras precisam estar aprovadas até 5 de março, respeitando o prazo legal para vigorar nas eleições de 2026. Desde 2025, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o TSE vem aprofundando estudos sobre desinformação e inteligência artificial, após a circulação de vídeos hiper-realistas que acenderam o alerta sobre os riscos do uso dessas tecnologias no processo democrático.