A ação que resultou nas prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho (PR), na manhã desta quarta-feira (22), faz parte de uma investigação que indica a existência de um esquema de contratos fraudulentos firmados entre empresas para repassar dinheiro para campanhas eleitorais. Os beneficiários seriam Garotinho e o grupo político liderado por ele.
Os ex-governadores são acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) aponta que Garotinho cobrava propina de empresários em licitações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e, depois, pedia dinheiro para que os contratos fossem honrados.
Os promotores do MP-RJ afirmam que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, período em que Rosinha foi prefeita de Campos, os envolvidos "associaram-se em organização criminosa, inclusive com o emprego de arma de fogo, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens financeiras, inclusive sob a forma de doações eleitorais".
Garotinho foi preso no apartamento da família no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levado para a sede da PF. Depois, o ex-governador seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Ele foi hostilizado na saída da sede da PF, quando foi chamado de "bandido" e "corrupto".
Rosinha Garotinho foi detida em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado.Para a operação, a Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes expediu nesta quarta-feira nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão.
As prisões também têm relação com a delação premiada de Ricardo Saud, da JBS.De acordo com o MP-RJ, após ser pressionado por Garotinho, o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões.O dinheiro oriundo de propina seria destinado para a campanha de Garotinho ao governo do Rio, em 2014, e serviria para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB.
"Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que apontam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé/RJ para prestação de serviços na área de informática", destacou o MP-RJ, referindo-se à JBS. A realização de serviços, no caso, era apenas uma fachada para negócios irregulares.Garotinho divulgou uma nota oficial em que atribui a operação desta quarta-feira a mais um capítulo da perseguição que diz sofrer.
Ele afirma que nem ele, nem nenhum dos acusados cometeu crime algum. Ele reforçou que a operação de hoje não tem relação alguma com a Lava Jato.O PR ainda não se manifestou sobre as prisões.
Ainda segundo o Ministério Público, Anthony Garotinho exercia um cargo de comando desta organização criminosa, enquanto Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como "Toninho", era o braço armado do grupo. Empresários informaram à PF que o ex-governador cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados.
Segundo o documento, Garotinho determinava ou vetava pagamentos às empresas contratadas, agindo como prefeito de fato, com a concordância da prefeita eleita nas urnas, sua esposa."Assim, tinha o primeiro denunciado Anthony, poder de subjugar as empresas e seus sócios aos seus comandos, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia ensejar prejuízos em relação aos legítimos direitos da empresa, principalmente em relação ao recebimento de valores devidos pelo município", explica o documento do MP-RJ.
Em novembro de 2016, Garotinho foi preso em outro processo, acusado de chefiar um esquema de pagamento de R$ 11 milhões no programa social Cheque Cidadão, em troca de votos.Depois da prisão, Garotinho passou mal e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio. Na ambulância, ele resistiu à transferência para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
Depois de oito dias preso, ele foi solto por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Em setembro deste ano, o Garotinho foi preso novamente por causa do programa Cheque Cidadão. Ele foi levado pela polícia quando apresentava o programa "Fala, Garotinho”, na Rádio Tupi, e cumpriu prisão domiciliar em Campos por 15 dias, até ser liberado pela Justiça Eleitoral.
O político havia sido preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão -- a pena foi transformada em prisão domiciliar.