- Comissão da Câmara aprova parecer favorável a projeto que endurece punições para motoristas que causarem mortes em acidentes sob influência de álcool.
- Proposta prevê suspensão de direito de dirigir por 10 anos e multa de 50 vezes a penalidade padrão para infração grave.
- Lei Seca, criada em 2008, reduziu 19,5% a taxa de mortes por álcool e direção, mas queda desacelerou nos últimos anos.
- Dados de 2024 mostram 13.075 mortes associadas a álcool e direção, aumento de 6,2% em relação a 2023.
- Projeto ainda precisa passar por Comissão de Constituição e Justiça e ser votado no Congresso Nacional para virar lei.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que prevê o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e causarem acidentes com morte.
Pelo texto aprovado, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por 10 anos e receber multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade prevista para quem conduz veículo sob influência de álcool e se envolve em acidente que resulte em morte.
Como a multa para essa infração gravíssima é de R$ 293,47, a penalidade prevista no projeto chegaria a R$ 14.673,50.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada no Congresso Nacional. Portanto, as novas penalidades ainda não estão em vigor.
O que prevê o projeto?
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar as punições aplicadas a motoristas que conduzem veículos sob influência de álcool.
O texto original, apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa de até 100 vezes o valor da penalidade e suspensão do direito de dirigir por 10 anos quando o acidente resultasse em morte.
No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa para os casos que resultarem em morte foi estabelecida em 50 vezes o valor da penalidade, enquanto o período de suspensão da CNH foi mantido em 10 anos.
Para acidentes que deixarem a vítima permanentemente inválida, o projeto prevê multa de 20 vezes e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
As penalidades somente poderão ser aplicadas quando ficar comprovado que o motorista se envolveu em um sinistro nas circunstâncias previstas na proposta e que teve responsabilidade pela ocorrência.
Mortes relacionadas ao álcool no trânsito
Dados de 2024 apontam que o Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção, segundo levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgado em junho de 2026.
O número representa aumento de 6,2% em relação ao ano anterior. Apesar disso, a taxa de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024.
Segundo a análise do CISA, porém, o ritmo de redução perdeu força nos últimos anos. O levantamento também aponta aumento das consequências mais graves relacionadas à combinação de bebida alcoólica e direção.
Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, número 1,9% maior que o registrado no ano anterior.
Lei Seca
Criada em 2008, a Lei Seca estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas.
Desde então, houve redução de 19,5% na taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito por 100 mil habitantes entre 2010 e 2024. Os dados mais recentes, no entanto, indicam que a queda vem desacelerando.