O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da denúncia relacionada à suposta trama golpista.
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Relator do caso, Moraes destacou que os advogados já possuem acesso a todos os documentos necessários para a defesa e reiterou que, anteriormente, negou o pedido de prorrogação do prazo para resposta.
Em sua decisão, o ministro afirmou que não há dúvidas de que a equipe jurídica do ex-presidente teve acesso completo aos autos e ao sistema processual, além de ressaltar que os elementos de prova estão disponíveis para consulta.
“A defesa não tem razão novamente”, escreveu Moraes, citando a negativa anterior ao pedido de ampliação do prazo.
Com a decisão, permanece o prazo de 15 dias para manifestação da defesa sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prazo esse que já está em curso e se encerra em 6 de março.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro inclui acusações pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado