O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um desconto de 66 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Ferreira é o homem que aparece em imagens de câmeras de segurança destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI, que fazia parte do acervo da Presidência da República.
Segundo a decisão, 62 dias foram descontados em razão do trabalho exercido pelo detento na prisão, e outros quatro dias pelo cumprimento de leitura da obra literária "O Mulato". Além disso, Moraes determinou o abatimento dos dois anos e cinco meses em que o mecânico ficou preso preventivamente, desde sua prisão pela Polícia Federal em 23 de janeiro de 2023.
A defesa de Ferreira já havia obtido uma decisão favorável da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizava sua progressão do regime fechado para o semiaberto. O alvará de soltura foi expedido em junho, com base no entendimento de que o preso preenchia os requisitos legais para a mudança de regime.
No entanto, a decisão foi revista por Alexandre de Moraes, que determinou o retorno de Ferreira à prisão apenas três dias depois. Para o ministro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atuou fora de sua competência ao permitir a progressão de regime antes do tempo legal.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, afirmou Moraes na decisão que restabeleceu a prisão.
Ferreira segue condenado e preso por participação nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, que resultaram na depredação de patrimônio público e histórico em Brasília.