O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar. Moraes argumenta que não há elementos suficientes que baseie o pedido.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º). O ministro diz também haver "total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica".
Dessa forma, após receber alta do Hospital Bolsonaro deve retornar a Superintendência da Polícia Federal (PF).
ENTENDA O PEDIDO
A defesa do ex-presidente protocolou nesta quarta-feira o terceiro pedido de prisão domiciliar. Anteriormente, outras duas solicitações já haviam sido barradas por Moraes.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o quadro clínico dele está em evolução e que é necessário cuidados especiais devido às intervenções cirúrgicas realizadas recentemente.
Bolsonaro passou por procedimentos nos últimos dias para operar uma hérnia inguinal e também para curar crises de soluços.
O QUE DIZ A DECISÃO?
A decisão de Moraes pontua que não houve agravamento da situação de saúde do ex-presidente, o que difere dos argumentos apresentados pela defesa.
O documento afirma que houve evolução no quadro clínico de melhora dos desconfortos que Bolsonaro estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.
"Destaco, ainda, que, todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 (vinte e quatro) horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares”