O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte e negou autorização ao ex-presidente para viajar aos Estados Unidos. A solicitação tinha como objetivo permitir que Bolsonaro participasse da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro.
PARECER DA PGR
A decisão do ministro acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou contra a liberação do documento e da viagem.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido não apresenta nenhuma evidência de que a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos atenderia a um "interesse vital" capaz de sobrepor o interesse público. Ele destacou que o ex-presidente não ocupa função oficial que justificaria sua presença na cerimônia de posse.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou a PGR.
DEFESA DE BOLSONARO
A defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro foi legitimamente convidado para o evento e garantiu que ele não pretende interferir nas investigações em curso. Em petição, os advogados argumentaram que a posse de Trump é um evento de grande relevância política e simbólica, e que o convite recebido é prova suficiente para justificar a autorização da viagem.
Os advogados anexaram ao pedido um e-mail enviado em 8 de janeiro ao deputado Eduardo Bolsonaro, supostamente proveniente do comitê inaugural de Trump. A mensagem foi traduzida de forma juramentada e apresentada como prova da legitimidade do convite.
Eles ainda sustentaram que, nos Estados Unidos, prevalece a boa-fé em relação a declarações como a apresentada, e que a autenticidade do convite deve ser reconhecida.
DECISÃO DE MORAES
Moraes considerou que a defesa não apresentou documentação adequada para fundamentar o pedido. O ministro destacou que o convite enviado por e-mail não é suficiente para comprovar a necessidade de Bolsonaro participar do evento.
Além disso, Moraes frisou que a medida cautelar que proíbe a saída de Bolsonaro do Brasil foi imposta por razões de ordem pública e que não há justificativa para abrir uma exceção neste caso.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 como parte de uma investigação em andamento. A defesa do ex-presidente segue contestando a decisão, mas o STF mantém as medidas restritivas em vigor.