O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira (27) o pedido para a rede social X voltar a funcionar de imediato no Brasil. Ele afirmou que a plataforma ainda precisa cumprir as ordens judiciais para retomar suas atividades no país, como pagamento de multas.
ENTENDA A SITUAÇÃO
Desde o dia 31 de agosto, a rede X está suspensa por decisão de Moraes, após a plataforma insistir em não seguir as normas estabelecidas pela legislação brasileira.
Nos últimos dias, a plataforma tomou algumas medidas para se alinhar às exigências.
O QUE FALTA?
Segundo Moraes, a empresa X Brasil Internet Ltda deve cumprir as determinações estabelecidas para que o serviço seja restabelecido.
Conforme as ordens de Alexandre de Moraes, a empresa X Brasil Internet Ltda deve:
Informar, com o aval da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados pela Justiça serão usados para pagar a multa aplicada, além de desistir dos recursos apresentados anteriormente.
Realizar o pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões, imposta por não ter cumprido uma decisão judicial do dia 18 de setembro de 2024, com atrasos nos dias 19 e 23 de setembro.
A representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, também foi intimada a pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
Essas condições devem ser atendidas para que a rede social possa ser reativada no país. "O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", escreveu Moraes na decisão desta sexta.