Moraes multa ‘X’ em R$ 700 mil por não excluir post com críticas a Arthur Lira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil à rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) por não ter removido uma publicação que continha críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

A decisão enfatiza que "não se deve confundir liberdade de expressão com impunidade para agressão". A plataforma deveria ter retirado o conteúdo em até duas horas, mas não cumpriu o prazo estipulado. 

O pagamento da multa deve ser realizado em até cinco dias a partir da intimação. Além disso, a plataforma deve remover as postagens mencionadas no processo em até uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por descumprimento da decisão judicial.

Na publicação, uma usuária critica Lira por uma suposta condenação por estupro, chegando a chamar o presidente da Câmara de “estuprador”. O perfil também menciona uma acusação de agressão feita pela ex-mulher do parlamentar em 2006.

Moraes também lembrou que a Constituição Federal e a legislação brasileira autorizam medidas civis e penais quando a liberdade de expressão é “utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.