O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.
Esse valor será utilizado para quitar as multas impostas à X pela Justiça, que foram resultantes de:
- Falta de bloqueio de perfis que promoviam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando diversas decisões judiciais;
- Remoção dos representantes legais da empresa no Brasil, o que levou ao bloqueio do X no país.
De acordo com o STF, com esta decisão, Moraes também determinou que o restante dos saldos bancários e ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.
Ambas as empresas estão ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, existem outros acionistas envolvidos no Brasil, e o bloqueio parcial dos ativos, que foi imposto por Moraes no final de agosto, gerou críticas entre juristas.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta-feira (13).
Segundo o tribunal, foram transferidos:
- quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
- pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.