O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (11) ao Ministério da Justiça o pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente considerada foragida. O destino da solicitação é o governo da Itália, país onde a parlamentar estaria desde que deixou o Brasil na semana passada.
No documento, Moraes afirma que Zambelli deve retornar ao país para cumprir a pena de 10 anos de prisão e o pagamento de 200 dias-multa, conforme sentença condenatória transitada em julgado. O pedido foi direcionado ao ministro Ricardo Lewandowski, titular da pasta da Justiça, e descreve os crimes atribuídos à deputada.
Segundo Moraes, Zambelli foi a principal articuladora da invasão a sistemas do Judiciário e teria ordenado a criação de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro. Em troca, prometeu ao hacker Walter Delgatti Neto um cargo em seu gabinete parlamentar.
O ofício ressalta que a deputada utilizou meios técnicos e recrutamento de pessoal especializado para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”, diz o texto assinado por Moraes e por um juiz auxiliar de seu gabinete.
No pedido, o Estado brasileiro ainda oferece garantias diplomáticas à Itália, como a de que Zambelli não será submetida a penas cruéis ou tratamentos degradantes.
Nome na lista da Interpol
Na última quinta-feira (5), a Interpol incluiu o nome de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal. A medida foi autorizada por Moraes no dia anterior, quando ele determinou que a PF adotasse os procedimentos necessários para a inclusão da deputada na lista internacional de procurados.
A decisão precisou ser avaliada por um conselho da Interpol sediado em Lyon, na França, respeitando o artigo 3 da Constituição da organização, que proíbe difusões com motivações políticas, religiosas, raciais ou militares.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que a saída do país teve como objetivo escapar da aplicação da lei penal, especialmente diante da proximidade do julgamento dos embargos de declaração e da possível decretação da perda de seu mandato parlamentar.
A ordem de prisão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após Zambelli ter anunciado publicamente que havia deixado o país. Com o andamento do processo, a Câmara dos Deputados será notificada e, caso a prisão se concretize, o plenário da Casa deverá deliberar se mantém ou revoga a medida, conforme prevê a Constituição.