O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (17) um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique os motivos pelos quais a tornozeleira eletrônica do político ficou desligada por mais de 36 horas, em descumprimento de medida cautelar imposta pela Corte.
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, Collor cumpre pena em regime domiciliar desde maio deste ano. Entre as condições impostas, está o monitoramento eletrônico contínuo.
Segundo despacho de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, informou que o equipamento utilizado por Collor ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo desligado por mais de um dia e meio. O relatório com a ocorrência só foi encaminhado ao STF na quarta-feira (15), cinco meses após o episódio.
No documento, Moraes advertiu os advogados de que o descumprimento da medida cautelar pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente, que cumpre a pena em casa por motivos de saúde.
Além disso, o ministro determinou que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas apresente, em até 48 horas, uma explicação sobre o motivo da demora na comunicação ao Supremo sobre o desligamento do equipamento.
Condenação e cumprimento da pena
O STF condenou Collor em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em um esquema de desvios na BR Distribuidora. Desde então, a defesa apresentou diversos recursos, todos rejeitados pela maioria dos ministros.
Em 2024, o Supremo determinou o trânsito em julgado do processo, obrigando o início do cumprimento da pena. Por motivos médicos, Collor recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar. Ele foi diagnosticado com doença de Parkinson em 2019 e possui outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação de sono crônica.
Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está com as visitas restritas e os passaportes suspensos, medidas adotadas para evitar risco de fuga do país.