- Ministro Moraes autoriza visitas de filhos de Bolsonaro em prisão domiciliar, mas com restrições políticas.
- Encontros não podem ter finalidade eleitoral ou divulgar manifestos com esse caráter, segundo decisão judicial.
- Demais visitas ao ex-presidente devem ser autorizadas previamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- Flávio Bolsonaro continua proibido de visitar o pai até o fim das eleições, após divulgar carta do pai.
- Prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida por causa de sua saúde, após condenação por trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a voltar a receber, durante a prisão domiciliar, visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
A decisão, porém, mantém restrições. Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para viabilizar a divulgação de manifestos com esse caráter.
Moraes também determinou que as demais visitas ao ex-presidente deverão ser previamente autorizadas pelo STF.
“A estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, eventual descumprimento das regras poderá levar à reavaliação do benefício e à adoção de medidas mais gravosas, incluindo a reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, continua proibido de visitar o pai até o fim das eleições.
Suspensão das visitas
Em julho, Moraes havia determinado a suspensão das visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias. Na ocasião, ficaram autorizadas apenas as visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica e dos advogados.
A medida foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar a “Carta aos brasileiros”, texto escrito pelo pai, o que, segundo a decisão, violou uma das restrições impostas pelo STF à prisão domiciliar.
Com o fim do prazo de 30 dias, a defesa de Bolsonaro informou ao Supremo nesta sexta-feira (21) que retomaria o agendamento das visitas gerais ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. O benefício foi concedido em razão de seu estado de saúde.
Restrição a visitas políticas
A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proíbe visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos desse tipo.
Os advogados classificaram a restrição como “genérica” e argumentaram que a medida não teria respaldo constitucional ou legal.
Moraes também negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro. O encontro estava previsto para 25 de julho, mesma data em que o PL realizou sua convenção nacional que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.