O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, caso necessário, ser internado sem necessidade de autorização judicial prévia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini visite o ex-presidente sem comunicação antecipada, desde que sejam respeitadas todas as restrições e determinações já impostas no processo.
“Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, escreveu Moraes.
O ministro também reiterou que, se houver necessidade, Bolsonaro poderá receber qualquer tratamento médico em casa ou ser internado em situação de urgência, desde que o juízo seja comunicado em até 24 horas, com a devida comprovação.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, diz o despacho.
Moraes reforçou ainda que todas as visitas devem obedecer às determinações legais e judiciais anteriores e lembrou que, conforme decisão de 30 de agosto, os habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro serão vistoriados.