O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de sindicância sobre o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também proibiu qualquer procedimento do conselho sobre o caso, por considerar a medida ilegal.
"A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos", diz a decisão.
Além disso, determinou que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e que o Hospital DF Star envie, em 24 horas, todos os exames médicos realizados em Bolsonaro.
"Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior", escreveu Moraes.
O QUE HOUVE?
Jair Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 16h30 desta quarta-feira (7), após passar por exames em razão de um traumatismo craniano leve causado por uma queda, segundo sua defesa. Em seguida, ele retornou à superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
A queda ocorreu na terça-feira (6), quando o ex-presidente bateu a cabeça na cela. Após nova avaliação médica, a Justiça autorizou o acompanhamento em hospital particular.