O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu alvará de soltura e absolveu Jeferson Figueiredo, um morador de rua preso por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Moraes avaliou que não havia evidências suficientes de intenção de Figueiredo em agir contra o Estado Democrático de Direito.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes na decisão.
SOBRE A PRISÃO
Jeferson Figueiredo foi preso preventivamente em 9 de janeiro de 2023, por ordem de Alexandre de Moraes, enquanto acampava desde o dia 6 em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Solto dias depois para cumprir liberdade condicional, ele voltou à prisão em dezembro por descumprir medidas cautelares.
O QUE ALEGA A DEFESA
A defesa de Jeferson Figueiredo alega que, como morador de rua e andarilho, ele teria ido ao acampamento no Quartel General do Exército em busca de abrigo e comida gratuitos. No interrogatório policial, o réu também afirmou que foi “apenas pegar comida, pois reside na rua”.
Após a prisão preventiva, Figueiredo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material, que ocorre quando um indivíduo comete dois ou mais crimes distintos por ações diferentes.
A denúncia considerava que ele tinha “absoluta consciência e vontade” de aderir ao grupo de acampados e teria “incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.