O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o sigilo de um dos inquéritos que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso apura se o parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras.Nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República já denunciou Cunha.
Em seguida, ofereceu um aditamento à denúncia, com fatos novos surgidos a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano.O próprio relator tem a expectativa de que a denúncia seja julgada no plenário no tribunal até o fim do mês. Se o tribunal concordar com a PGR, Cunha passará à condição de réu em ação penal. Depois de analisada a denúncia, o STF vai decidir se afasta ou não Cunha da presidência da Câmara e também do exercício do mandato, conforme pediu a PGR.Em outubro,
Zavascki decretou o sigilo das investigações porque os depoimentos de Baiano estavam em segredo de justiça – e, portanto, não poderiam ser divulgados. No entanto, trechos da delação de Baiano já tinham sido divulgados pelo próprio STF.
Segundo Baiano, Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema.A propina devida a Cunha totalizava R$ 7 milhões. O dinheiro foi repassado pelo lobista Julio Camargo a Baiano em espécie, por meio do doleiro Alberto Youssef. Dos R$ 7 milhões, foram feitos repasses à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em valores de R$ 250 mil e de R$ 125 mil por Julio Camargo, a pedido de Cunha.Ao fim de todas as operações,
Cunha cobrou de Camargo o pagamento de mais R$ 1 milhão. O valor seria devido por conta da variação cambial no período. Camargo discordou. Ao fim das negociações, em 2014, Camargo concordou em pagar mais R$ 500 mil a Cunha e Baiano desembolsaria os outros R$ 500 mil cobrados. A parte de Camargo foi paga de duas formas: parte em dinheiro e outra parte em créditos de voo em taxi aéreo. No aditamento da denúncia, o Ministério Público Federal anexa as notas dos voos utilizados por Cunha.Cunha responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato.
A investigação mais recente trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Em outubro, Zavascki determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos.