O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta segunda-feira (21) contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. Fux considerou desproporcionais restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de acesso às redes sociais.
Para ele, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas novas e concretas que indiquem uma tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.
Fux foi o único a divergir na Primeira Turma do STF, que, por 4 a 1, manteve as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou nesta segunda-feira (21). As restrições incluem uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, e proibição de contato com autoridades e outros investigados. Moraes justificou as medidas por possível obstrução de Justiça.
No plenário virtual, os ministros Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria pela manutenção das medidas contra Bolsonaro. Fux divergiu, alegando que as restrições são desproporcionais e ferem direitos como a liberdade de expressão e de locomoção.
Verifica-se, na ação penal a que responde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domicílio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito), escreveu Fux, ao discordar da decisão de Moraes.
Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares.
Para Fux, a proibição do uso de redes sociais "confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão". Bolsonaro, inclusive, cancelou uma entrevista ao vivo ao portal Metrópoles por temor de ser preso.