O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve a cassação dos seis vereadores de Valença do Piauí ao negar o seguimento dos recursos impetrados pelos ex-parlamentares. No mês passado, em decisão inédita no país, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de seis entes do município por suposta fraude na cota de gênero definida pela legislação.
Os vereadores cassados haviam pedido efeito suspensivo ao STF, no entanto, no entendimento do ministro, eles solicitaram que fosse conferido efeito suspensivo a um recurso extraordinário, porém, este ainda está pendente de juízo de admissibilidade no Tribunal Superior Eleitoral e posterior ajuizamento perante o STF de petição para que se conceda efeito suspensivo a recurso extraordinário, que apenas seria cabível nos casos em que tal insurgência tenha tido juízo positivo de admissibilidade na origem.
Antes do caso chegar ao TSE, os parlamentares já haviam sido cassados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sob a suspeita de que a coligação lançou candidatas para alcançar o mínimo de 30% de mulheres na coligação e se beneficiar dessas candidaturas fictícias femininas.
O processo apontou que a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais.
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.