O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (24) que a comissão de especialistas que avalia o programa Mais Médicos propôs que os dois anos nos quais os estudantes de medicina teriam de trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) ? conforme prevê o programa ?, sirvam como residência médica e não como parte da graduação.
Atualmente, os dois anos de residência médica servem como especialização, mas não são obrigatórios para a conclusão da graduação em medicina (de seis anos).
Ao ser lançado, o programa previa incorporar ao período de graduação (a partir de 2015) os dois anos nos quais o estudante prestaria serviço em unidades públicas de saúde. Sem concluir os oito anos, não conseguiria se formar. Entidades médicas são contra a ampliação do período de graduação em medicina.
?Em vez de serem dois anos adicionais de graduação, a recomendação deles [da comissão] é que fossem dois anos de residência médica?, explicou o ministro.
O ministro evitou comentar qual é a posição do governo em relação à proposta dos especialistas, mas lembrou que a medida provisória que instituiu o Mais Médicos também prevê a possibilidade de o período extra de dois anos ser vinculado à residência.
A comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, tem o objetivo de ?amadurecer? e ?aperfeiçoar? a MP, de acordo com Mercadante.
O programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde em regiões carentes. A medida provisória que criou o programa também institui a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. De acordo com a MP, os dois anos adicionais na grade curricular seriam voltados para atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).
A proposta dos especialistas, afirmou Mercadante, atenderia à expectativa de alguns estudantes de medicina, uma vez que nem todos têm acesso à residência. ?Nós ofertaríamos todas as residências e eles teriam os dois anos complementares como residência?, disse Mercadante.
Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a comissão deve apresentar a proposta formalizada no final desta semana.
Mercadante deu entrevista após apresentar o Mais Médicos, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Conselho Nacional de Educação, em Brasília.
?Há detalhes complexos, técnicos, que precisam ser discutidos?, disse. ?Todo o projeto pedagógico que estamos construindo para o cursos de medicina é o SUS, é formar recursos humanos a partir da experiência do SUS?.
O ministro Padilha disse que a proposta da comissão está em "consonância" com o que o governo federal enviou ao Congresso e pode render um "bom debate".
?Nossos dois grandes objetivos eram, primeiro, estabelecer residência médica universal e, segundo, ampliar durante a formação o período no qual o médico fica na atenção básica acompanhando os mesmos pacientes?, afirmou o ministro da saúde.
Segurança jurídica
Alexandre Padilha disse que o governo está ?muito seguro? sobre a legalidade da medida provisória que institui o Mais Médicos.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou nesta terça-feira (23) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa.
?Não só o Ministério da Saúde, mas a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MEC (Ministério da Educação) estamos muito seguros da peça jurídica da medida provisória?, afirmou o ministro.
De acordo com ele, faltam médicos nas unidades básicas de saúde, ?por isso a urgência da medida provisória?.
?Teremos o prazo para responder e para explicar ao Supremo Tribunal Federal, para os órgãos do judiciário, a urgência de levarmos médicos para perto da população?, declarou Padilha.