O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
ENTENDA A MUDANÇA
A mudança ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a redistribuição do caso antes sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou a troca.
O processo em andamento no Supremo é físico e está sob sigilo. As apurações são conduzidas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, revelando irregularidades ligadas a descontos associativos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli relatar uma ação sobre ressarcimento às vítimas não o obriga a conduzir também as investigações criminais. O ministro havia pedido, em 10 de junho, um parecer da PGR sobre quem deveria ser responsável pelo caso. A resposta chegou ao Supremo em 18 de agosto.
Em junho, Toffoli também solicitou à Polícia Federal o envio de todas as investigações em andamento no país sobre descontos indevidos. A medida tinha como objetivo evitar decisões diferentes em tribunais distintos sobre o mesmo tema.
Na prática, a iniciativa levou juízes de instâncias inferiores a agir com cautela, o que resultou em uma desaceleração de algumas investigações, diante do risco de invalidação de provas por questões de competência.