O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A decisão complementa medidas já adotadas nesta semana, quando Moraes determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral, após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre risco de fuga.
Posição da PGR
Na última segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação da fiscalização. Ele sugeriu o uso de câmeras na parte externa da residência, mas descartou a necessidade de agentes dentro da casa, como havia proposto a Polícia Federal.
“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. (...) A preocupação se cingiria ao controle da área externa”, escreveu Gonet.
Fiscalização de veículos
Moraes determinou ainda que todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro passem por vistoria. Cada inspeção deverá ser documentada com a identificação de automóvel, motoristas e passageiros, e os registros deverão ser enviados ao juízo diariamente.
Risco de fuga
Segundo a PGR e o ministro Moraes, há risco de fuga do ex-presidente, principalmente devido à atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando mobilizar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro.
Prisão domiciliar
Bolsonaro é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sua prisão domiciliar foi determinada em outro inquérito, que investiga ele e Eduardo Bolsonaro por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe.