Nesta quinta-feira (11), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou que não há previsão de reajuste para os servidores públicos neste ano devido ao impacto grande do aumento linear de 9% autorizado em 2023 no orçamento de 2024. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que não seria possível conceder reajustes aos servidores em 2024, pois o orçamento estaria "fechado".
POLÍTICA DE AUMENTOS REAIS: Durante sua participação no programa "Bom Dia, Ministra", da EBC, ela também mencionou que o espaço orçamentário disponível está sendo direcionado para outras prioridades do presidente Lula, tais como a recomposição dos mínimos constitucionais para saúde e educação, além da recuperação dos investimentos e a retomada da política de aumentos reais (acima da inflação) para o salário mínimo.
REAJUSTE SOBRE O REAJUSTE: Ela explicou que a variação de 19% se deve ao fato de que os reajustes de 2025 e 2026, com previsão de 4,5% em cada ano, serão aplicados sobre um salário maior, que já foi reajustado em 9% no ano anterior. Em outras palavras, esse cálculo resulta nos 19% ao considerar o "reajuste sobre o reajuste".
"O que a gente tem pactuado inicialmente dentro do governo, que gente garantiria para todo mundo 9% [em 2023], mais 4,5% [em 2025] e 4,5% [em 2026]. Ao todo, 19% acima da inflação do período, ninguém teria perda ao longo do governo do presidente Lula. Mas não teríamos facilidade de recuperar perdas de governo anterior por falta de qualquer reajuste de servidores naquele momento", declarou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
LIMITE MÁXIMO DE AUMENTO REAL: Conforme o arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano anterior, há um limite máximo de aumento real (acima da inflação) de 2,5% para os gastos do governo a cada ano. Assim, a equipe econômica precisa gerenciar as demandas por despesas dentro desse teto.
NEGOCIAÇÕES COM SERVIDORES: A ministra da Gestão destacou que, diante das ameaças de paralisações e greves do funcionalismo, o governo apresentou aos servidores públicos federais uma proposta de reajuste em auxílios como alimentação e creche. Além disso, também está buscando iniciar negociações separadas por categorias para possíveis aumentos salariais. Ela afirmou que há um compromisso do governo em abrir todas as mesas de negociação até julho deste ano.
O texto que o governo propôs reajusta já a partir de maio deste ano:
- o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
- a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
- a assistência pré-escolar (auxílio creche) de R$ 321 para R$ 484,90