?Diga não a Lei Maluf?. Foi com essas palavras que membros do Ministério Público deram início ao ato público de repúdio ao projeto de lei nº 265/07, conhecido como ?Lei Maluf?. O projeto vem gerando muitas polêmicas entre os membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho que alegam que, caso seja aprovada, a lei irá limitar e intimidar a atuação do MP no combate à corrupção dos políticos.
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP/SP), o projeto prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agente públicos, quando o ajuizamento das ações tiver sido temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou perseguição política. Até então parada, a lei ganhou adesão de alguns parlamentares e está prestes a ser aprovada no Congresso Federal. E é contra essa aprovação, que membros do MP organizaram um movimento nacional de repúdio ao projeto. A mobilização aconteceu paralelamente em várias cidades do país.
Segundo o chefe da procuradoria da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa, o objetivo da manifestação é chamar atenção da sociedade e dos parlamentares para os prejuízos com a aprovação do projeto. O procurador afirma que a lei foi criada para agir em defesa do próprio autor do projeto (Maluf), que é um dos que mais respondem por ações criminais e de improbidade no Ministério Público. ?As ações movidas pelo Ministério Público não é uma ação de perseguição política, mas sim o pleno exercício de suas ações, defesa da sociedade e em defesa do patrimônio público?, garantiu.
Quem também fez coro às declarações do procurador, foi o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Bonfim. Segundo ele, a lei é uma retaliação à atuação do Ministério Público, já que as sanções sofridas pelo órgão variam de condenações ao pagamento dos custos dos processos até indenizações por danos morais e de imagem. ?Os autores das ações, no caso o Ministério Público ou a própria sociedade, podem passar a ser réus?, alertou.
O manifesto lido pelos procuradores, diz que o projeto contraria as orientações das Nações Unidas, que diz que o Ministério Público deve ter asseguradas as condições para desempenhar suas funções sem intimidação e interferências. Marco Túlio acrescentou que o projeto incentiva a impunidade nos gestores públicos. ?O texto contém palavras subjetivas que podem ser usadas contra procuradores que estão agindo livremente exercendo sua função?, lamenta.(M.M)